Bacharel em Direito

Alexandre Fm

Campina Grande (PB)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

A pena de demissão no PAD é muitas vezes desproporcional (e pode ser anulada)

Sérgio Merola · há 7 anos

Nobre, nem sempre é por falta de conhecimento técnico, na polícia judiciária por exemplo os membros das comissões julgadoras são Delegados, que têm formação jurídica. Cada instituição pública tem seu próprio estatuto ou Lei Orgânica que define quais são as penalidades administrativas a serem impostas aos seus servidores, talvez o defeito esteja na desproporcionalidade das punições previstas nesses ordenamentos jurídicos.
Obs: Na falta de advogado, as comissões nomeiam um defensor dativo para acompanhar o servidor, nenhum processo administrativo pode ser conduzido sem uma defesa técnica que possibilite ao servidor o seu direito ao contraditório e ampla defesa.

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Comentário · há 7 anos

Nunca Chame o Uber (ou 99taxi) por fora do Aplicativo! Saiba o Porquê! Garanta Seus Direitos!

Ls Advogados · há 7 anos

O criador deste artigo como advogado e provavelmente usuário de aplicativo de transporte deveria saber da existência do Seguro de vida e acidentes pessoais que os Apps oferecem para o usuário e motorista durante a viagem (termos de uso). Levou para um lado alternativo da matéria mais complicado, em um assunto que pode se resolver administrativamente, diretamente com os aplicativos, sem a necessidade de judicializar. Mas entendo que como advogado, seja essa a função dele. Porém, recomendo pesquisar mais sobre o assunto a ser publicado, para evitar gafes.
Obs: em caso de acidentes, quem arca com o prejuízo nesse caso é a SEGURADORA, que foi contratada pelos apps para tal fim, atuando os aplicativos apenas como intermediador. Não estou falando em afastamento de responsabilidade, citei a forma principal e que deve ser utilizada em primeiro lugar pelos segurados, ou seja, administrativamente. Caso haja insatisfação procura-se a via judicial.

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